A articulação entre o poder público e as organizações não-governamentais é hoje uma ferramenta importante no desenvolvimento de políticas públicas. Transformar projetos de sucesso, elaborados e aplicados pela sociedade civil organizada, em projetos de governo é uma forma de ampliar a escala de beneficiários, partindo de um método já testado e aprovado e, portanto, com mais chances de efetividade. É o que vem acontecendo com a metodologia de inclusão social desenvolvida pela Associação Saúde Criança Renascer, que inspirou política pública de saúde e assistência social na cidade de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais.

O Criança Renascer e a prefeitura de Belo Horizonte acabam de assinar o termo de cooperação para a aplicação do Programa de Ação Familiar (PAF), metodologia do Criança Renascer, no CRAS Jardim Felicidade como parte do projeto de governo Programa BH Cidadania. Desde 1991, a ONG aplica o PAF junto a famílias de crianças de baixa renda que apresentam incidência de reinternações na pediatria do Hospital da Lagoa. No total, foram mais de 2.500 famílias e 8.600 crianças assistidas, com o índice de reinternações infantis reduzido a praticamente zero. Inspirados pela iniciativa, outras instituições da sociedade civil adotaram a metodologia - hoje presente em 24 hospitais públicos do Brasil - mas é a primeira vez que a cooperação é estabelecida com o poder público.

O que é o PAF

O objetivo do PAF é atuar no combate ao processo de internação-reinternação infantil causado pela falta de condições e estrutura básica para a continuidade do tratamento de saúde em casa. Baseando-se na convicção de que a doença não é fruto apenas de fatores biológicos, mas também de motivos sociais, o PAF trabalha para quebrar o ciclo vicioso miséria/doença/internação/volta ao lar/reinternação/morte, através da assistência continuada, pós-alta médica, à criança e sua família. O programa engloba cinco eixos: saúde, profissionalização, moradia, educação e cidadania. As famílias são selecionadas por uma equipe multidisciplinar do Hospital de Lagoa, formada por médicos, enfermeiros e assistente sociais, e a preferência é dada para aquelas com maior grau de risco social. Cada família tem o seu próprio PAF, uma vez que as condições são variáveis. O acompanhamento é realizado mensalmente, quando o responsável pela criança comparece ao Criança Renascer para avaliar a evolução das ações e, caso necessário, realizar ajustes no plano para ele estabelecido. Nesta visita, o responsável recebe, de acordo com as necessidades verificadas, doações - roupas, alimentos, remédios, brinquedos, material escolar, material de construção , etc - ou acesso à serviços, como obtenção de documentos oficiais e benefícios sociais, orientação profissionais, recreação infantil, nutrição, entre outros.

O PAF inspirando política pública

Diferentemente do que acontece no Rio, o PAF não será aplicado em hospital, mas sim junto à população do bairro Jardim Felicidade, área de baixa renda com 4,5 mil pessoas. É totalmente gerido pela Secretaria Municipal de Políticas Sociais e pela Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social. Com característica próprias, o projeto de intervenção mineiro integra a experiência do Criança Renascer à estrutura já existente e colocada em prática no Programa BH Cidadania, construindo uma política de assistência social que articule políticas das cinco áreas previstas no PAF. Atualmente, o projeto piloto já está em funcionamento. A partir de um levantamento feito com a população local, foram detectadas as trinta famílias com os mais baixos índices de desenvolvimento social para integrar o programa e estabelecidas parcerias com outras organizações não-governamentais para a oferta dos serviços.

Dra. Vera Cordeiro é Fellow ASHOKA, Líder AVINA, Empreendedora Social SCHWAB FOUNDATION e SKOLL FOUNDATION e Membro PATH